REFIS 2023: débitos com o município podem ser quitados em até 48 parcelas e descontos especiais

Começa nesta sexta-feira, dia 8 de setembro e vai até o dia 29 de dezembro, o prazo para adesão ao Programa de Renegociação Fiscal de Urussanga, o REFIS 2023. Aderindo ao programa, o contribuinte inadimplente poderá ter até 100% de desconto em juros e multas moratórias. Quem deseja ingressar no REFIS pode comparecer ao Departamento de Tributação, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Confira os descontos e parcelamentos

• Redução de 100% dos Juros e Multas, se for pago à vista
• Redução de 90% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 3 parcelas mensais e consecutiva
• Redução de 80% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 6 parcelas mensais e consecutivas;
• Redução de 70% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas;
• Redução de 60% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 24 parcelas mensais e consecutivas;
• Redução de 50% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 48 parcelas mensais e consecutivas, desde que o débito seja superior a R$10 mil.

Importante destacar que o valor mínimo da parcela não deve ultrapassar R$ 50.

Contribuintes baixa renda ou portadores de doença

A regra dos descontos dos juros e multas ganha caráter especial nos seguintes casos:

• Contribuintes com renda de até dois salários mínimos: 80% de desconto sobre juros e multas, em caso de pagamento em até 48 parcelas.
• Contribuintes com doenças crônicas degenerativas e renda de até três salários mínimos: 80% de desconto sobre juros e multas, em caso de pagamento em até 48 parcelas. O desconto também é válido caso a pessoa com doença crônica degenerativa seja parente de primeiro grau do contribuinte.

Lembrando que a parcela mínima, em todos os casos de renegociação, é de R$ 50.

Para maiores informações, o contribuinte pode comparecer ao Setor de Tributação do município, ou entrar em contato pelo fone (48) 3465-1188, WhatsApp (48) 99935-6592, e pelo e-mail tributacao@urussanga.sc.gov.br.

Por Ana Paula Nesi – Assessora de Comunicação PMU