Prefeitura oferece programa para regulamentar os imóveis
Urussanga – A Prefeitura de Urussanga possui o Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Casa é Sua”, destinado a orientar e auxiliar proprietários de terrenos ou imóveis irregulares ou clandestinos a regulamentarem suas propriedades.
Para aqueles que têm interesse em participar, o procedimento é bastante simples. Primeiramente buscar um profissional da área, engenheiro ou arquiteto e depois basta acessar o site da Prefeitura (urussanga.sc.gov.br) e procurar pelo projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ao clicar no programa, o primeiro passo é baixar e preencher o requerimento de viabilidade, além de apresentar os documentos solicitados. Na etapa seguinte, é fornecida uma lista de documentos necessários para dar entrada no processo de regulamentação, conhecida como check list.
“No site da Prefeitura, há um passo a passo bem explicativo para que as pessoas possam iniciar o processo de regulamentação. Em caso de dúvidas, é possível procurar o Departamento de Planejamento (Deplan), que fica ao lado do Paço Municipal”, explica Amarildo De Brida, secretário de Amarildo Brida de desenvolvimento.
A importância de regularizar o imóvel é múltipla: além de garantir a propriedade legal, há a valorização do bem e a segurança de possuir algo que é oficialmente seu. Atualmente, existem vários pedidos de viabilidade que estão aguardando que os proprietários apresentem os documentos necessários, e outros em processos de análise de projeto.
