Lei que dispõe sobre a política pública de assistência social é sancionada
Urussanga– Na sexta-feira, dia 17 de maio, foi sancionada a lei que se adequa à legislação nacional e federal da política pública de assistência social e institui os benefícios eventuais.
O prefeito Jair Nandi destaca a importância dessa lei, que traz benefícios significativos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Trabalhamos para que esta lei estivesse em conformidade com a legislação, garantindo assim o repasse dos recursos estaduais e beneficiando as pessoas que mais necessitam de auxílio”, ressalta.
A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária para aprovar a lei. “Nos dedicamos para garantir que as pessoas que mais necessitam continuassem a receber seus benefícios. Por isso, após o Poder Executivo apresentar todas as considerações acerca do projeto e de sua necessidade, realizamos uma reunião conjunta das comissões e também uma Sessão Extraordinária para deliberarmos e aprovarmos o projeto”, salienta o presidente da Câmara, Luan Varnier.
A lei institui os benefícios eventuais, que incluem auxílio em casos de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública e emergência. O secretário de assistência social, Braz Ciseski, comemora a aprovação da lei que visa atender melhor a demanda crescente da população vulnerável.
