DIREITO DE RESPOSTA – NOTA OFICIAL SOBRE O CONCURSO PÚBLICO 01 E 02 / 2023

A Prefeitura Municipal de Urussanga por meio da Secretária de Administração vem a público esclarecer as alegações feitas durante a entrevista no programa Comando Marconi, na manhã desta terça-feira, 23, onde um comentário proferido por um Vereador, afirmando que a administração municipal estaria cometendo um crime administrativo ao não realizar o chamamento dos aprovados no último edital do concurso público.

Repudiamos veementemente essa grave acusação, ressaltando que todas as ações da Prefeitura de Urussanga são pautadas pela legalidade e pelo compromisso com a transparência. Contrariamente à alegação de crime administrativo, a gestão municipal está em total conformidade com a legislação vigente e mantém diálogo constante com o Ministério Público e o Sindicato dos Servidores Municipais.

Entendemos a importância de garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, e reconhecemos a necessidade de contratações em caráter temporário e emergencial para assegurar que a população urussanguense não fique desprovida de assistência. Esse tipo de medida está respaldado legalmente e é adotado com responsabilidade, visando atender às demandas imediatas da comunidade.

Reiteramos que a convocação dos aprovados no concurso público está em andamento, seguindo os trâmites legais, e será efetivada ainda no mês de janeiro, conforme compromisso previamente assumido pela administração municipal.

A Prefeitura de Urussanga reafirma seu compromisso com a verdade, a ética e a legalidade, repudiando qualquer tentativa de disseminação de informações inverídicas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com o bem-estar da população.

Entenda o Processo do Concurso Público

O processo do concurso público em questão teve início com a realização das provas no dia 20 de agosto de 2023. 

A empresa responsável pelo concurso homologou o resultado, porém, posteriormente surgiu uma denúncia no Ministério Público (Procedimento nº 01.2023.00038747-6, data de instauração 13/09/2023) alegando que determinados procedimentos não foram devidamente respeitados durante o processo seletivo.

Diante dessa denúncia, a Prefeitura Municipal de Urussanga em consulta junto ao Ministério Público e em conjunto com seu departamento jurídico, adotou a decisão de não homologar imediatamente o concurso, visando evitar possíveis demissões e contratações que pudessem prejudicar os candidatos e a regularidade do certame.

Em dezembro, a Promotoria se pronunciou indicando que, após análise minuciosa, o concurso poderia ser homologado (Inquérito Civil nº 06.2023.00004644-0, datado em : 28/11/2023). Nesse ínterim, a Prefeitura, em estreita colaboração com seus órgãos legais, definiu um plano de ação para atender às recomendações e garantir a lisura do processo seletivo.

Comprometidos com a transparência e a legalidade, informamos que o concurso público será homologado até o final de janeiro, conforme o entendimento consolidado com a Promotoria, ainda em 2023.

Sobre Contratações Temporárias

Preocupada com o bem-estar da população e atendendo aos anseios dos munícipes, a Prefeitura realizou algumas contratações neste mês de janeiro. Essa medida foi necessária devido à redução da estrutura realizada em outubro, uma iniciativa de ajuste fiscal em função da queda das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da necessidade de adequação ao orçamento reduzido.

O decreto de redução de quadro de funcionários estava vigente até 30 de dezembro. No final desse mês (e com a recuperação financeira), os secretários em reunião com o prefeito, identificaram que algumas áreas estavam deficitárias e precisavam ser revistas. Na área da saúde, por exemplo, a presença de médicos no quadro foi reforçada para atender à demanda, considerando a significativa rotatividade nesse setor e as férias de diversos médicos que estavam para vencer.

A contratação de técnicos de enfermagem foi resultado de um abaixo-assinado, atendendo ao pedido direto da comunidade. A reintegração de um funcionário para manutenção do cemitério ocorreu em resposta a uma solicitação da população, não tendo qualquer relação com apadrinhamento político.

Ressaltamos que a decisão de trazer de volta profissionais de serviços gerais de limpeza urbana, baseou-se na experiência desses colaboradores, contribuindo para a eficiência e qualidade dos serviços prestados à comunidade Urussanguense. Exemplo: José Antônio Magalhães no Parque Municipal e Vilásio Petroski  na limpeza do Bairro Bela Vista (Estação).

A Prefeitura de Urussanga reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, buscando sempre atender às necessidades da população de forma legal e eficaz.

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Administração de Urussanga