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Conselhos Municipais em funcionamento:
Assistência Social
Defesa do Meio Ambiente
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Rural
Direitos da Criança e do Adolescente
Direitos da Pessoa com Deficiência
Direitos do Idoso
Educação
Política Cultural
Saúde
Turismo
Coordenação de Conselhos Municipais
A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia.
Os conselhos municipais são possibilidades para os cidadãos exercerem uma participação ativa em todo o processo de criação de políticas públicas para a população. E é aí que surge a Coordenação!
A Coordenadoria de Conselhos Municipais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, vem para promover a integração entre o poder público e a sociedade civil, de modo a facilitar todo o processo democrático de administração do nosso Município. Tem voz, mas não tem voto.
As Competências da Coordenação de Conselhos Municipais de Urussanga são:
- I – realizar a articulação entre o gabinete do prefeito e os conselhos;
- II – contribuir para o acontecimento das reuniões, estimulando os membros;
- III – assessorar na composição dos conselhos, bem como nas reuniões;
- IV – participar de todas as reuniões afim de discutir amplamente os assuntos abordados;
- V – elaborar os ofícios necessários; dar apoio, mobilidade e auxiliar na estruturação dos conselhos municipais às Secretarias do município;
- VI – incentivar a participação popular na gestão do governo por meio dos conselhos que atuam em diversas áreas das políticas públicas.
Pç. da Bandeira, 12, Centro – CEP: 88840-000
Telefone: (48) 3465-1188
Correio Eletrônico: coord.conselhos@urussanga.sc.gov.br
Leis, decretos e portarias
- Lei Complementar 15/2016 (Estrutura Administrativa Organizacional)
- Lei Complementar 19/2017 (Criação da Coordenação dos Conselhos Municipais)
- Decreto 196/2024 (Recebimento de notificações dos conselhos inativos)
- Portaria 364/2024 (Nomeia coordenadora de Conselhos Municipais)
Notificações e certidões
- Ofício 273/2024 (Notificação de recebimento de recursos federais – Conselho Municipal de Esporte)
- Certidão de Recebimento do Ofício 273/2024
- Ofício 320/2024 (Notificação de recebimento de recursos federais – Conselho Municipal de Esporte)
- Ofício 323/2024 (Notificação de recebimento de recursos federais – Conselho Municipal de Esporte)