Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão colegiado de assessoramento, deliberativo, controlador das ações, de caráter permanente, paritário entre governo e sociedade civil, e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal.
É o é órgão responsável pela coordenação e execução da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência devendo garantir infraestrutura e assessoria técnica necessária ao seu funcionamento, através de recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens, diárias, translado de conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.

Av. Nereu Ramos, nº 360 – Bairro da Estação, Urussanga / SC

Regimento Interno

Lei Nº 2787

Resolução Nº 10

Regulamento da Eleição

Resolução 01/2024

Resolução 02/2024

Resolução 03/2024

Resolução 04/2024