CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, vinculado à Secretaria de Educação, é um órgão colegiado deliberativo, fiscalizador e de assessoramento à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município, desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto.
Rua João Maria Cancellier nº 85 – Bairro da Estação, Urussanga /SC
Presidente – Ana Paula Correia Zappelini
Vice-Presidente – Valciléia Brognoli Martins Cataneo
Leis e Decretos
- Lei 1.427/2009 (Institui o Conselho)
- Decreto 352/2008 (Regimento Interno)
- Decreto 141/2024 (Constitui o Conselho)