Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, vinculado à Secretaria de Educação, é um órgão colegiado deliberativo e fiscalizador, que tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

Rua João Maria Cancelier nº 85 – Bairro da Estação, Urussanga /SC

Presidente – Tuany Costa P. Fontanella

Leis e Decretos