Conselho Municipal da Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Assitência Social,é uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, formulador e controlador da Política Municipal de Assistência Social – PMAS e tem como objetivo exercer o controle social, do exercício democrático de acompanhamento de gestão e avaliação da Política Municipal de Assistência Social, do Plano Municipal de Assistência Social e dos recursos financeiros destinados a sua implementação, sendo uma das formas de exercício do seu controle, zelar pela divulgação, promoção, defesa dos direitos socioassistenciais e pela ampliação e qualidade dos serviços para todos os destinatários da política.

Av. Nereu Ramos, nº 360 – Bairro da Estação, Urussanga / SC

LEI Nº 2625 / 2013

LEI Nº 3142 / 2024

DEC Nº 80 / 2016

DEC Nº 74 / 2020

ATA 225 2024

ATA 01 2024 FÓRUM

Decreto 208/ 2024