Solicitação de Alvará Sanitário

O alvará sanitário é um documento emitido pela Vigilância Sanitária do município, após a análise das condições de higiene dos estabelecimentos cuja atividade possam interferir na saúde dos cidadãos. O alvará sanitário comprova o cumprimento de todas as leis sanitárias, trazendo segurança para a saúde dos urussanguenses.



Passo a Passo

1

Imprimir o Formulário de Petição (disponível na Galeria de Arquivos abaixo), preenchendo os campos conforme sua atividade.

2

Entregar o Formulário de Petição devidamente preenchido, junto com os documentos necessários conforme a atividade (listadas na Galeria de Arquivos abaixo), na sede da Vigilância Sanitária deste Município.

Informações Adicionais
O formulário de Petição é utilizado para:
? Alvará Sanitário Inicial ? Revalidação de Alvará Sanitário ? Responsabilidade Técnica - Mudança ? Responsabilidade Técnica - Baixa ? Mudança de endereço ? Encerramento de Atividade ? Alteração Contratual ? Outros

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos