Audiência Pública do Executivo para elaboração da LOA para o exercício de 2022

Cumprindo as recomendações de distanciamento social e prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Governo Municipal de Urussanga, por meio da Secretaria de Administração, informa que a Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, será realizada, exclusivamente, online no site: (www.urussanga.sc.gov.br), entre os dias 25 de setembro e 07 de outubro deste ano.

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 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício.

De acordo com a Lei 13709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados), os dados coletados serão armazenados de forma segura pela administração pública, com a finalidade de cumprimento legal. Ainda assim, ao final do preenchimento será necessário o seu consentimento de envio das informações.