CAPS: Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil

MOVIMENTO DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO BRASIL

 

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Urussanga, lembra aos munícipes que neste último dia (18) de maio, foi comemorada a luta antimanicomial, uma data muito importante para a comunidade da Saúde Mental, onde comemora-se a militância por nova forma de cuidado em Saúde Mental.

 

O Movimento da Luta antimanicomial alcançou progressos formidáveis nesses 34 anos de existência, como a realização de encontros, seminários, fóruns que direcionaram as novas diretrizes para que hoje possamos alcançar um Sistema de Saúde Mental mais humano e acolhedor.   

 

História

Em 18 de Maio de 1987 foram realizados os encontros Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília; grupos precursores da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Desde então, comemora-se nessa data a luta dos grupos militantes pela reformulação das políticas públicas de tratamentos psiquiátricos.

Mas foi somente no século XVII que as instituições de saúde começaram com os princípios do internamento, muito em decorrência do tratamento das doenças venéreas, só que com o sistema psiquiátrico falho, alienante e dominador, que não atende as necessidades de cuidado da sociedade e que muitas vezes não respeita os princípios de subjetividade do indivíduo.

Um dos percussores pelo início da origem da reforma do sistema de saúde mental foi o psiquiatra Franco Basaglia, nascido em Veneza, que durante os anos 60 foi o diretor do Hospital Psiquiátrico de Gorizia, onde presenciou diversos abusos no tratamento de problemas mentais. Por esse motivo, Basaglia resolveu fazer mudanças nas práticas de tratamento dos pacientes, responsável por dar origem à luta antimanicomial, tornando-se uma referência mundial.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias de profissionais, representações políticas e de outros segmentos da sociedade, questionam o modelo clássico da saúde mental centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciando as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos, propondo a reorganização do modelo de atenção em saúde mental a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados para garantir a cidadania de indivíduos historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

No entanto, apenas em 1978 foi aprovada, na Itália, a Lei da Reforma Italiana, conhecida como Lei 180, que serviu como modelo para a reformulação do sistema Psiquiátrico no Brasil, sendo no contexto da abertura do regime militar que surgem as primeiras manifestações, com o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, denunciando os crimes do governo militar, principalmente no que diz respeito ao sistema nacional de assistência psiquiátrica, que incluía práticas de tortura, fraudes e corrupção dentro dos manicômios, dando início a uma greve, instalando-se o lema do movimento: uma sociedade sem manicômios.

Desta forma, foi criado, no II Congresso, o Manifesto de Bauru que se constitui como um documento de fundação do movimento antimanicomial, firmando os laços sociais entre os profissionais e a sociedade para o enfrentamento da questão da loucura e suas formas de tratamento convencional. Os 350 trabalhadores de saúde mental presentes ao II Congresso Nacional dão um passo adiante na história do Movimento, marcando um novo momento na luta contra a exclusão e a discriminação.

O resultado da luta veio apenas em 2001, quando foi aprovada, no dia 06 de Abril, a Lei N°10.216, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, que garantia na legislação a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial da saúde mental vigente. Porém, percebe-se importantes diferenças e disputas no interior do próprio movimento de luta antimanicomial.

 

Os principais desafios do movimento são:

• A relação ou articulação entre os diferentes atores, interesses e identidades.
• A combinação de diferentes estratégias de organização e luta, rompendo com perspectivas maniqueístas que optam ou pela inserção institucional ou pela mobilização social.
• A articulação com a política partidária e com os atores governamentais, tendo em vista transformar as representações sociais.
• A articulação em forma de redes, a utilização da mídia, a realização de cursos e projetos de qualificação são, entre outros, importantes medidas neste sentido.
• Além disso, problema também recorrente nos movimentos sociais de maneira geral, a questão do financiamento requer a discussão de como captar recursos para campanhas, encontros e realização de projetos, entre outros.
• E, por último, a necessidade de estabelecer um processo de avaliação da ação coletiva, já que os rumos do movimento necessitam ser mais discutidos entre si, suas perspectivas e suas responsabilidades.